AMPARO LEGAL

Amparo legal para este blog: Constituição Federal
Art. 1º. A República Federativa do Brasil, foramada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
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Art. 5º. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
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IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
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VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política...;
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IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independente de censura ou licença;
Art. 220 - A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo nao sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.
§ 2º. - é vetada toda e qualquer censura de natureza política ideológica e artística.
Sem espaço no mídia para divulgar os trabalhos realizados pelas Guardas Municipais do Brasil, este blog é mais uma ferramenta aliada para ampliar as ações cotidianas desta força policial que atua na segurança pública municipal.
GUARDA MUNICIPAL, órgão do poder público, legalmente investido no cargo, capacitados e treinados para cumprir as missões que lhes competem, com atribuição policial, fiscaliza, vigia, guarda, com sua presença (fardada) de caráter preventivo promove ações de segurança pública municipal, investido do poder de polícia da administração pública.

GUARDA MUNICIPAL, JUNTOS SOMOS MAIS QUE VENCEDORES!
GUARDA CIDADÃ - DESDE 1985 -PROTEGE, ORIENTA E AUXILIA -
ATENDE PELO TELEFONE (15) 3262.3244, 3262.1118 e 199 (Defesa Civil) 24 HORAS
Endereço para correspondência: Praça Duque de Caxias, 32 Centro - Cep: 18540000
e-mail: guarda.subinspetor@portofeliz.sp.gov.br
MEU CONTATO É: yvetegon@hotmail.com

Telefones de emergência
100- Violação dos Direitos da Criança e do Adolescente (Nacional)
180- Delegacia Eepecializada do Atendimento à mulher
181- Disque denuncia
190 - Polícia Militar
193 - Bombeiros
194 - Polícia Federal
197 - Polícia Civil
199 - Guarda Civil Municipal e Defesa Civil (Porto Feliz)

A farda não é uma veste que se despe com facilidade ou até com indiferença, mas uma outra pele que adere a própria alma, irreversivelmente para sempre. (desconheço o autor)

Ao homem que teme ao Senhor, ele o instruirá no caminho que deve escolher (Salmos 25/12)

Este blog está no ar desde 27/06/2011
Parou em 20/12/2015 por motivos politicos


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quarta-feira, 21 de novembro de 2012

CORUMBÁ - Policial federal vai comandar Coordenadoria de Segurança em Corumbá

Diário Online/WM

O prefeito eleito de Corumbá, Paulo Duarte (PT), anunciou nesta quarta-feira, 21 de novembro, o nome de Fernando Jorge Castro de Lucena para comandar a Coordenadoria Municipal de Segurança Pública, órgão recém-criado dentro da estrutura administrativa da Prefeitura e que iniciará as atividades a partir de janeiro de 2013.
Na Coordenadoria, Fernando Jorge Castro de Lucena atuará na qualificação e formação dos integrantes da Guarda Municipal. Duarte explicou que, embora a segurança pública não seja de competência do município, a Coordenadoria e a atuação de Lucena irão contribuir para melhorar a qualidade dos serviços prestados na cidade, informou a assessoria de imprensa de Duarte.
Lucena, de 49 anos, é bacharel em Direito. Agente aposentado da Polícia Federal, é especializado no combate ao narcotráfico na fronteira; chefiou durante vários anos os setores de operações e inteligência da Delegacia de Repressão ao Entorpecente (DRE) em Campo Grande, com atuação em todo o Mato Grosso do Sul e várias regiões do Brasil. Atuou, também, como oficial de ligação de Relações Policiais, em Assunção, capital do Paraguai.
Atribuições
A Coordenadoria Municipal de Segurança Pública terá entre suas atribuições a proposição e a implantação de políticas públicas que promovam a proteção ao cidadão, articulando e integrando os organismos governamentais e da sociedade, visando organizar e ampliar a capacidade de defesa da população; o planejamento, a operacionalização e a execução de ações voltadas para a segurança da comunidade, dentro de seus limites de competência.
Também vai desenvolver projetos em conjunto com as instituições relacionadas com as questões de segurança pública, com vistas a proporcionar melhores condições de controle, prevenção e ou enfrentamento da criminalidade; a articulação e a coordenação dos organismos responsáveis pela Defesa Civil, com vistas à prevenção e o enfrentamento de calamidades públicas no âmbito do Município, respeitados os limites de sua competência e a prestação dos serviços de orientação do público e do trânsito de veículos em situações especiais e controle da entrada e saída de veículos em locais determinados.
fonte: http://www.midiamax.com/noticias/825835-policial+federal+vai+comandar+coordenadoria+seguranca+corumba.html

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