AMPARO LEGAL

Amparo legal para este blog: Constituição Federal
Art. 1º. A República Federativa do Brasil, foramada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
...
Art. 5º. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
...
IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
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VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política...;
...
IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independente de censura ou licença;
Art. 220 - A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo nao sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.
§ 2º. - é vetada toda e qualquer censura de natureza política ideológica e artística.
Sem espaço no mídia para divulgar os trabalhos realizados pelas Guardas Municipais do Brasil, este blog é mais uma ferramenta aliada para ampliar as ações cotidianas desta força policial que atua na segurança pública municipal.
GUARDA MUNICIPAL, órgão do poder público, legalmente investido no cargo, capacitados e treinados para cumprir as missões que lhes competem, com atribuição policial, fiscaliza, vigia, guarda, com sua presença (fardada) de caráter preventivo promove ações de segurança pública municipal, investido do poder de polícia da administração pública.

GUARDA MUNICIPAL, JUNTOS SOMOS MAIS QUE VENCEDORES!
GUARDA CIDADÃ - DESDE 1985 -PROTEGE, ORIENTA E AUXILIA -
ATENDE PELO TELEFONE (15) 3262.3244, 3262.1118 e 199 (Defesa Civil) 24 HORAS
Endereço para correspondência: Praça Duque de Caxias, 32 Centro - Cep: 18540000
e-mail: guarda.subinspetor@portofeliz.sp.gov.br
MEU CONTATO É: yvetegon@hotmail.com

Telefones de emergência
100- Violação dos Direitos da Criança e do Adolescente (Nacional)
180- Delegacia Eepecializada do Atendimento à mulher
181- Disque denuncia
190 - Polícia Militar
193 - Bombeiros
194 - Polícia Federal
197 - Polícia Civil
199 - Guarda Civil Municipal e Defesa Civil (Porto Feliz)

A farda não é uma veste que se despe com facilidade ou até com indiferença, mas uma outra pele que adere a própria alma, irreversivelmente para sempre. (desconheço o autor)

Ao homem que teme ao Senhor, ele o instruirá no caminho que deve escolher (Salmos 25/12)

Este blog está no ar desde 27/06/2011
Parou em 20/12/2015 por motivos politicos


Não serão públicados comentários no anonimato em cumprimento ao Art. 5 - IV É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato. C.F.





sexta-feira, 30 de setembro de 2011

PATRULHAMENTO PREVENTIVO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE PORTO FELIZ EVITA ATO INFRACIONAL

Por volta das 12h00 do dia 28/9 uma equipe da Guarda Civil Municipal efetuava patrulhamento preventivo pela Rua Vicente Guerine quando percebeu movimentação estranha no interior da Sede da Melhor Idade ao realizar averiguação um grupo de garotos saiu correndo por um buraco no muro da Sede, sendo que a equipe da GCM logrou êxito em abordar três dos garotos que tem a idade de 16, 17 e 18 anos, com eles foram localizados  produtos higiênicos para bebê, gêneros alimentícios, produtos de decoração, acendedores de cigarro, botijão de gás, guardanapos de pano, toalhas de mão e utensílios de cozinha, tomadas as medidas legais e reconhecimento dos objetos pela vítima, os adolescentes foram conduzidos a Delegacia de Polícia e apresentados à Delegada de plantão, que determinou a apreensão dos objetos.

quarta-feira, 28 de setembro de 2011

Guarda Civil Municipal de Salto apreende grande quantidade de drogas

Na tarde de quinta-feira, 2 de dezembro, a Guarda Civil Municipal de Salto, com a ajuda do Grupo de Operações com Cães, apreendeu uma grande quantidade de drogas no bairro São Pedro e São Paulo.
Foram encontrados: um tijolo grande de maconha e mais 8 porções menores; 113 pinos de cocaína em ampola plástica; 28 porções de crack; 30 porções de maconha envolto em plástico de cor amarela e mais 18 embaladas em plástico de cor verde; um caderno para controle e contabilidade; R$70,00 em dinheiro; um aparelho celular e um facão usado para cortar o tijolo de maconha.
Segundo o GCM Isaías, que coordenou a equipe, em patrulhamento pelo bairro foram avistados dois menores em atitudes suspeitas. Eles foram abordados, revistados e com um deles havia uma porção de maconha e ao ser indagado, o adolescente informou que guardava mais drogas na sua casa.
As guarnições se dirigiram até a rua Estado do Ceará e localizaram com a ajuda do cão farejador os demais entorpecentes. A mãe do menor, que estava trabalhando, foi chamada para ir até a casa, onde ao se deparar com a ocorrência ficou decepcionada com o filho.
A genitora alegou que desconhecia esse comportamento do filho, mas que desconfiava das pessoas que ele trazia para a casa. “Há dois meses passei a trabalhar de dia para cuidar dos filhos, porque sou separada e ele fez as coisas na minha cara e eu não vi. Ele aproveitou que trabalho o dia todo depois chego em casa e tenho de trabalhar mais e ir dormir”, relatou.
A casa onde as drogas eram escondidas foi vendida, segundo a responsável pelo averiguado, que estava prestes a entregar as chaves ao novo comprador nesta semana.
Todo o material arrecadado foi encaminhado para o 2° Distrito Policial, assim como o menor de idade que foi pego com a droga.

fonte:
http://gcmartur.blogspot.com/2010/12/gcm-de-salto-apreende-grande-quantidade.html

domingo, 25 de setembro de 2011

‘Militantes estão liberados para matar’, diz novo estatuto do PCC

domingo, 25 de setembro de 2011

‘Militantes estão liberados para matar’, diz novo estatuto do PCC


BOM DIA obteve com exclusividade uma cópia do documento
Agência BOM DIA

Vida se paga com vida e sangue se paga com sangue. Esta frase de impacto encerra o ‘novo estatuto’ do PCC (Primeiro Comando da Capital). O documento chegou às mãos de seus integrantes no fim do mês passado, quando a facção completou 18 anos. A maior organização criminosa do país foi fundada em 31 de agosto de 1993, na Casa de Custódia de Taubaté.

O estatuto com oito páginas e 18 artigos foi lançado para se adequar à nova realidade do crime. O BOM DIA obteve com exclusividade uma cópia do documento. O conteúdo dessa ‘cartilha’ é a base da série ‘PCC - 18 anos’, que será publicada de hoje até o próximo sábado.

O último artigo do estatuto, que determina a postura dos integrantes diante das forças de segurança do Estado, é tema da primeira reportagem. O item 18 deixa bem explícito: ‘militantes estão liberados para matar’.


Trechos
“Quando algum ato de covardia, extermínio de vida ou extorsões que forem comprovadas estiverem ocorrendo na  rua ou nas cadeias por parte dos nossos inimigos (agentes penitenciários ou policiais) daremos uma resposta à  altura do crime”, diz um trecho.
“Se alguma vida for tirada com estes mecanismos pelos nossos inimigos, os integrantes do Comando que estiverem cadastrados na quebrada do ocorrido deverão se unir e dar o mesmo tratamento que eles merecem. 
Vida se paga com vida e sangue se paga com sangue”, completa.

Ataques
O antigo estatuto do ‘partido’, criado à época do nascimento da facção, não deixava explícito o tratamento a ser dado aos agentes e policiais.

A atualização, portanto, se fez necessária depois do maior atentado contra as forças de segurança do Estado de São Paulo, ocorrida entre os dias 12 e 20 de maio de 2006.

No Vale do Paraíba, aconteceram 38 casos de homicídio neste período. Dois policiais militares morreram durante as ações. Quinze das 39 cidades da região foram atingidas.

Foram registrados dois ataques a bases da PM, seis a delegacias, um à base da Guarda Municipal, dois a agências  bancárias e 15 a ônibus.

Em São Paulo, aconteceram 493 mortes por armas de fogo e 47 suspeitos foram executados por policiais em supostas trocas de tiros, registradas como ‘resistência seguida de morte’.


Polícia
A Polícia Civil já teve acesso ao ‘novo estatuto’ do PCC e garante estar preparada para combater os criminosos da principal facção do país.

A PM, por meio da assessoria de imprensa, informou desconhecer o teor do documento. Ainda informou que ‘não fala sobre o PCC para não valorizar a organização criminosa’.


Enquanto a PM desconhece o estatuto, o PCC deixa bem claro: ‘Vida se paga com vida e sangue se paga com sangue’

FONTE:

http://inspetorfrederico.blogspot.com/2011/09/militantes-estao-liberados-para-matar.html

sexta-feira, 23 de setembro de 2011

GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE PORTO FELIZ E MAIS 6 CIDADES CONCLUI CURSO DE INSTRUTOR DE FORMAÇÃO DE GUARDAS MUNICIPAIS EM JUNDIAÍ


No período de 12 a 23/09 Guardas Municipais das cidades de Porto Feliz, Bertioga, São Roque, Caieiras, Salto e Louveira concluíram o curso de estágio de qualificação profissional especial para formadores com conteúdo para formar novos instrutores das Guardas Municipais ministrado pelo corpo docente da Guarda Municipal de Jundiaí, o curso aconteceu na Sede da Guarda Municipal.

aulas de Técnicas Operacionais com Instrutor Carobeli
 O objetivo do curso EQP – Estágio de Qualificação Profissional de acordo com a Coordenadoria de Instrução e Formação – CIF, é instruir Guardas Municipais de Jundiaí e de outras cidades que queiram torna-se instrutores nas diversas áreas previstas na Matriz Curricular Nacional da Secretaria Nacional de Segurança Pública - SENASP, onde haverá orientações metodológicas e de como ministrar uma aula. Houve apenas a exceção da disciplina “Tiro Defensivo”, onde o credenciamento é realizado apenas pela Polícia Federal. O curso contou com aulas teóricas e práticas.
As disciplinas ministradas foram:
- Estrutura de funcionamento do EQP pelo Subinspetor Denis Fernando Berni;
- Legislação pelo GM Lourival Porto Justa;
- Psicologia da Educação pelo Prof. Felipe Sutti Gonçalves;
Instrutor GM Carobeli
- Aspectos legais da abordagem policial pelo GM Marcelo Marques da Silva;
- Tiro defensivo, calibre 38, 12 e pistola  pelo GM Jaci José Cardoso Alves;
-  Técnicas Operacionais pelo GM Osvaldo Zuim Junior e Roberto Rivelino Carobelli;

Técnicas Operacionais com o Instrutor GM Zuim
 - Didática e Metodologia de Ensino pelo Prof. Felipe Sutti Gonçalves e GM Paulo Sérgio Cano Cardona;
- Prática de Ensino pelo Subinspetor Denis Fernando Berni.
Os Guardas Civis Municipais que participaram do curso foram:
- IVETE Gonçalves Ferreira, Ciro Pinto Ferreira e Cláudio de Freitas de Porto Feliz;
- Lourival, Celso e Vaz de São Roque;
- Naercio, Nilton, Alves, José Luiz, Gilberto, Menezes de Bertioga;
- Junior, Martins, Alexandre, Andréa, Lílian de Caieiras;
- Monique, Zatti, GianCarlos, Maximino, José Luis de Salto;
- Juarez, Xavier e Luciane de Louveira.
Este curso foi muito importante para os Guardas Municipais que vão se tornar multiplicadores na formação e capacitação dos profissionais da Guarda Municipal de sua cidade, com isso haverá uma redução dos cofres públicos uma vez que em algumas ou todas as áreas o próprio Guarda Municipal ministrará as aulas, não sendo necessário a contratação de empresas para ministrar aulas aos Guardas. Uma das exigencias para participar do curso era que o Guarda tivesse concluído ou concluíndo o ensino superior.
Éh companheiros!  O desafio está lançado, seremos responsáveis pela formação dos futuros profissionais Guardas Municipais de nossas cidades, que deverão estar comprometidos com a legalidade e moralidade na defesa e proteção dos bens, serviços e instalações e acima de tudo e o mais importante é garantir a segurança dos cidadãos no acesso a esses serviços.

homens e mulheres desejam fazer um bom trabalho. Se lhes for dado o ambiente adequado, eles o farão”. (Bill Hewlett).

aula de Aspectos legais da abordagem policial, instrutor GM Marques




aula de Legislação instrutor GM Porto




Instrutor GM Zuim ao fundo

Instrutor GM Zuim



da direita, Instrutor Cardoso, Instrutor Cardonam GCM Monique, Coordenador Subinspetor Denis e Instrutor Porto 


da direita Instrutor Marques, Roberto, Instrutor Porto, Instrutor Zuim, GCM Ivete e Instrutor Carobelli

Instutores da CIF GM de Jundiaí, a direita Subinspetor Denis, Cardoso, Cardona e Porto 



GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE PORTO FELIZ PARTICIPA DA SEMANA NACIONAL DE TRÂNSITO

 A Semana Nacional de Transito do ano de 2011 estará acontecento no periodo de 19 a 24/09 em Porto Feliz, este ano teve como Tema “PACTO

NACIONAL PELA REDUÇÃO DE ACIDENTES, PARE, PENSE E MUDE”, teve a participação da equipe da Guarda

Civil Municipal, embora a GCM de Porto Feliz não atue no trânsito (fiscalização, interdição, desvio, multa, etc) a

responsabilidade de um trânsito seguro é dever de todos, por este motivo a Guarda Civil Municipal abraçou a Campanha

pela redução de acidente.  

Dados divulgados pela Organização Mundial de Saúde os acidentes de trânsito são responsáveis pela morte de mais de 1,2 milhão de pessoas no mundo por ano e 50 milhões de pessoas feridas, e o Brasil não fica de fora, nosso transito está matando cada vez mais.

Promover a educação no transito, prevenção de acidentes, mudança de

comportamento, respeito ao próximo e acima de tudo obediência às leis de

trânsito tem sido a proposta da Coordenadoria de Sistema Viário e da Guarda Civil

Municipal.
A Campanha aconteceu no espaço Olair Coan para um público de mais de 180 crianças por dia entre a faixa etária de 07 a 10 anos, teve várias atrações como simulação de vias, cruzamentos, semáforo e multas, teatro com enfoque no cinto de segurança, falar ao celular enquanto está dirigindo, desrespeito as leis de trânsito, etc. teve também blitz educativas nas principais avenidas de Porto Feliz como a Dr. Antonio Pires de Almeida, Av. Getulio Vargas, Av. Silvio Brands Correa e Praça José Sacramento e Silva com distribuição de cartilhas.

 A Guarda Civil Municipal montou um stande onde expôs fotos, materiais e

acessórios utilizados pelos profissionais da GCM e contou também com a

participação do Zaion do canil da GCM, distribuiu cartilhas de dicas de segurança

e cerol que também causa muitos acidentes com criança e adolescentes que

cruzam as avenidas em busca de pipas que são cortadas pelo cerol.















quinta-feira, 22 de setembro de 2011

GUARDAS MUNICIPAIS TAMBÉM DEVEM SER TRATADOS DA MESMA FORMA

IMPORTANTE:
GUARDAS MUNICIPAIS DEVEM SE MANTER INFORMADOS.

HÁ DECISÕES JUDICIAIS QUE INTERESSAM PRA CATEGORIA, MESMO SENDO EM BENEFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS POLICIAIS.

LEIA ESTA DECISÃO: É MUITO IMPORTANTE PARA OS GUARDAS TAMBÉM.

TJ/SP decide que Estado não pode cobrar do PM motorista o conserto de viatura acidentada

Em decisão inesquecível, Corte paulista decide que Estado deve assumir o risco por acidente com viatura policial e não pode cobrar do PM motorista o valor do conserto

Após os últimos anos de batalha na Justiça em favor dos policiais militares que, em cumprimento do dever se envolvem em acidentes de trânsito vindo a causar prejuízo ao erário, Recurso interposto pela Oliveira Campanini Advogados é aceito, e em decisão memorável, a 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, julgou improcedente ação em que a Fazenda Pública do Estado tentava cobrar o valor de R$ 4.465,65 de um Sd PM atuante na região do ABCD. 
  
Na ocasião, em noite com pouca iluminação em rua onde não se havia sinais de solo, policial militar de serviço colidiu a viatura policial contra uma motocicleta ocupada por dois indivíduos, que, sendo estes, internos do Presídio de Franco da Rocha, evadiram-se, haja vista que estavam usufruindo da saída temporária do Regime Semiaberto, e não poderiam permanecer fora de suas residências até aquele horário (22h30min). 
  
No belo julgado, os desembargadores entenderam que não se vislumbrou a culpa do servidor, e a condenação do mesmo representaria grande prejuízo ao seu sustento próprio e de sua família. 
  
Sustentou o desembargador relator IVAN SARTORI, que: “se o servidor exercia regularmente seu mister (o que em momento algum foi contestado), advindo, nessa situação, dano ao patrimônio do Estado, inconcusso que a conta deve ser debitada ao próprio ente estatal, dado o risco administrativo que assume”. 
  
Segundo a Dra. Karina Cilene Brusarosco, da banca especializada na defesa de PMs, o Estado, ao empregar seus veículos em atividade de risco, deveria contratar o seguro de sua frota, mormente os veículos utilizados na área de segurança pública, eis que estão diuturnamente em deslocamentos de emergência. 
  
Para ela, os condutores de viaturas policiais, deveriam perceber gratificação extra, pelo plus de risco que tem em relação aos demais milicianos. 
  
Assim, policiais militares de parcos vencimentos, sem nenhuma vantagem remuneratória pelo risco e ônus de conduzirem viaturas em situações de cerco e perseguições, com exposição da própria vida e saúde, escalados como motoristas sob o tacão do Código Penal Militar, quando de sinistros esperados, quase-certos, são demandados para ressarcimento do erário. 
  
O agir da Fazenda do Estado é torpe. Há na espécie locupletamento da Fazenda, eis que economiza no contrato de seguro, pois sabe que fácil lhe será ressarcir-se dos reparos nas viaturas descontando tais valores dos vencimentos de seus agentes. 
  
  
Fonte: Assessoria de Imprensa da Oliveira Campanini Advogados Associados -Divulgação permitida, desde que citada a fonte. 
  
                                 
www.oliveiracampaniniadvogados.com.br 
  
                    Notícia publicada no site da Oliveira Campanini Advogados Associados no Mês de Agosto de 2011 

sexta-feira, 16 de setembro de 2011

Guardas Municipais se reúnem na Câmara para defender aprovação da PEC 534


Aproximadamente 500 guardas municipais de diversos municípios de Mato Grosso do Sul lotam o Plenário Oliva Enciso, da Câmara Municipal, na manhã desta sexta-feira (16), após a realização da “Marcha Azul Marinho”, pelas ruas de Campo Grande a fim de lutar pela municipalização da Guarda Municipal.
De acordo com o Guarda Municipal Alberto da Costa Neto, presidente da Associação dos Guardas Municipais de Campo Grande, a Marcha busca conscientizar a população e as autoridades políticas do Estado sobre a importância da aprovação da PEC 534/02, que pretende mudar o artigo da Constituição Federal que permite às Prefeituras criarem a Guarda Municipal, com objetivo de proteger o patrimônio público.


“O que queremos é que a nossa competência enquanto Guardas Municipais seja elevada também para a proteção dos munícipes, até porque o bem maior a ser protegido não é o prédio público e sim a vida de cada munícipe. É necessário esse movimento para que a sociedade entenda e nos ajude nesta luta. Queremos a regulamentação da profissão de Guarda Municipal e o fortalecimento da classe. Com a Guarda Municipal equiparada à Polícia Militar vamos combater o crime nas comunidades com mais eficiência”, afirmou Alberto da Costa Neto.
O presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, vereador Paulo Siufi (PMDB) fez questão de declarar seu apoio à causa e destacou que “hoje os guardas municipais tomam conta dos prédios públicos e porque não cuida também das nossas vidas, da nossa segurança. A gente reclama da segurança pública e questiona o Governo do Estado, que têm investido muito na Segurança Pública, mas as cidades crescem e se temos a Guarda Municipal para ajudar, porque não utiliza-la? O maior tesouro que temos a proteger é a vida de nosso munícipes e não o prédio público”, afirmou Siufi.
A Marcha Azul Marinho teve início às 8 horas na Praça do Rádio, de onde os mais de 500 guardas municipais de Campo Grande, Dourados e Bonito, percorreram mais de 3 quilômetros até chegar a sede da Câmara Municipal, onde realizam o Seminário sobre as reivindicações da categoria.
A reunião conta também com a presença do comandante da Guarda Municipal, Paulo César Monteiro Ayres; do presidente do Sisem (Sindicato dos Servidores Municipais de Campo Grande), Marcos Tabosa; além dos vereadores Alex, Thais Helena, Professora Rose e Herculano Borges.
Em tempo - Atualmente, a guarda conta com 1.200 homens e este número deve aumentar para 1.600 até dezembro, quando uma nova turma será formada.

Paulline Carrilho
Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal
fonte: http://gcmdecampograndems.blogspot.com/

quarta-feira, 7 de setembro de 2011

GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE PORTO FELIZ ESTREMECE SOLO DA "TERRA DAS MONÇÕES" DURANTE O DESFILE CIVICO EM COMEMORAÇÃO A INDEPENDENCIA DO BRASIL

Mais um ano em que a Guarda Civil Municipal de Porto Feliz dá exemplo de Patriotismo, Civismo e Garbosidade por amor a Pátria.
Neste dia 07 de setembro de 2011 comemoramos 189 anos de INDEPÊNCIA DO BRASIL o processo que culminou com a emancipação política desse país do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves.




A Guarda Civil Municipal de Porto Feliz desfilou com os Pelotões do GOC –  Grupamento de Operações  com Cães, ROMU – Ronda Ostensiva Municipal, Banda Musical Edivaldo Rodrigues dos Santos e GO – Grupamento Operacional, fizemos isso com  profissionalismo, disciplina e hierarquia por amor a nossa      farda azul marinho, mas principalmente por amor a nossa Pátria, nossa cidade e nossa “Gente que Faz História”. Toda vez que os pés do Pelotão batiam ao solo sob a cadência da Banda que ecoava a Canção do Expedicionário retiravam explosões de aplausos das centenas de portofelicense que assistiam ao Desfile Cívico.
 O Desfile de 07 de Setembro iniciou na Praça  José Sacramento e Silva na presença do Prefeito Municipal Claúdio Maffei, Vice-Prefeito Julio César Bronze e Presidente da Camara Roberto Brandão Rodrigues, Guarda Civil Municipal, Pracinhas Revolucionários e alunos das Escolas Municipais e Particulares para o Hasteamento das Bandeiras do Brasil, Estado e Município.






                                                        O Desfile foi abrilhantado também com apresentações das:  
- Viaturas do Bombeiro Municipal;
- Viaturas da Polícia Militar;
- Viaturas da Polícia Civil;
- PROERD;
- Projeto Pelicano (projeto Polícia Militar);
- GP ALPHA (projeto Polícia Militar);
- Guarda Civil Municipal;
- Pracinhas
- Grupo Ecologico Bandeirantes (Escoteiros);
- Escolas Municipais, Estaduais e Particulares;
- Corporação Musical União Portofelicense;
- Corporação M usical Bandeirantes;
- Esquadrão de Lama de Campinas;
- Grupo Batelama de Porto Feliz.  


Viatura do Canil e Operacional

BANDA MUSICAL EDIVALDO RODRIGUES DOS SANTOS








GCMs Souza, Paulo e Damasceno do GOC - Canil


Viatura da ROMU

GCMF Ivete e Eva


GCMF Ivete e CB PM Marino- instrutor de Defesa Pessoal da GCM

Valdir do Grupo Bandeirantes