AMPARO LEGAL

Amparo legal para este blog: Constituição Federal
Art. 1º. A República Federativa do Brasil, foramada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
...
Art. 5º. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
...
IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
...
VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política...;
...
IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independente de censura ou licença;
Art. 220 - A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo nao sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.
§ 2º. - é vetada toda e qualquer censura de natureza política ideológica e artística.
Sem espaço no mídia para divulgar os trabalhos realizados pelas Guardas Municipais do Brasil, este blog é mais uma ferramenta aliada para ampliar as ações cotidianas desta força policial que atua na segurança pública municipal.
GUARDA MUNICIPAL, órgão do poder público, legalmente investido no cargo, capacitados e treinados para cumprir as missões que lhes competem, com atribuição policial, fiscaliza, vigia, guarda, com sua presença (fardada) de caráter preventivo promove ações de segurança pública municipal, investido do poder de polícia da administração pública.

GUARDA MUNICIPAL, JUNTOS SOMOS MAIS QUE VENCEDORES!
GUARDA CIDADÃ - DESDE 1985 -PROTEGE, ORIENTA E AUXILIA -
ATENDE PELO TELEFONE (15) 3262.3244, 3262.1118 e 199 (Defesa Civil) 24 HORAS
Endereço para correspondência: Praça Duque de Caxias, 32 Centro - Cep: 18540000
e-mail: guarda.subinspetor@portofeliz.sp.gov.br
MEU CONTATO É: yvetegon@hotmail.com

Telefones de emergência
100- Violação dos Direitos da Criança e do Adolescente (Nacional)
180- Delegacia Eepecializada do Atendimento à mulher
181- Disque denuncia
190 - Polícia Militar
193 - Bombeiros
194 - Polícia Federal
197 - Polícia Civil
199 - Guarda Civil Municipal e Defesa Civil (Porto Feliz)

A farda não é uma veste que se despe com facilidade ou até com indiferença, mas uma outra pele que adere a própria alma, irreversivelmente para sempre. (desconheço o autor)

Ao homem que teme ao Senhor, ele o instruirá no caminho que deve escolher (Salmos 25/12)

Este blog está no ar desde 27/06/2011
Parou em 20/12/2015 por motivos politicos


Não serão públicados comentários no anonimato em cumprimento ao Art. 5 - IV É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato. C.F.





segunda-feira, 27 de junho de 2011

CECOM - Centro de Comunicação e Monitoramento da GCM de Porto Feliz

nossos operadores de segurança pública, olhos de águia, sempre atentos. GCM Conrado
GCMF Gisleine

O investimento da Prefeitura de Porto Feliz já chegou em R$ 50 mil em equipamentos e programas de computador para instalação de câmaras e ampliação do monitoramento em áreas importantes da cidade. Para chegar num número ideal de câmaras, ainda falta muito, mas aos poucos a Prefeitura está investindo.
O Parque das Monções é um dos principais pontos turísticos da cidade e já conta com 16 câmaras fixas e nas principais ruas da área central são mais três equipamentos
Na Praça Dr. José Sacramento e Silva – Praça da Matriz como é conhecida, Praça Duque de Caxias e Praça Coronel Esmédio foram instaladas câmaras que giram em 360 graus com grande poder de aproximação que podem alcançar todas as ruas à sua volta, uma das câmara aumenta a imagem até 27 vezes, essas câmaras são movimentadas por controle remoto.
A Prefeitura também instalou câmara fora da área central, na avenida Dr. Antonio Pires de Almeida próximo ao posto Ipiranga, e na Avenida Monsenhor Seckler está prestes a ser colocada.
O Centro de monitoramento está instalado no CECOM – Centro de Comunicação e Monitoramento da Guarda Civil Municipal, e é revezado por 4 GCMs que acompanha as imagens em tempo real 24 horas por dia, além disse as imagens são gravadas e armazenadas em computador.

III Marcha Azul Marinho

GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE PORTO FELIZ apresentou 1º. trabalho de pesquisa sobre atuação da Guarda Municipal na III Marcha Azul Marinho e III Seminário de Segurança Pública e Guardas Municipais – Brasilia/DF – 24/05/2011
Nesta ultima terça-feira (24) aproximadamente 3.000 Guardas Municipais dos Estados de São Paulo, Goiania, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Goias, Bahia, Pernanbuco, Ceará, Amazonas, Tocantins, Raraima, Rondonia, Alagoas, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Norte, Paraná e Sergipe,  marcharam à Brasilia para participar do III Seminário Nacional de Guardas Municipais e Segurança Pública e III Marcha Azul Marinho, que teve como principal objetivo subsidiar a aprovação da PEC 534/02 que dispõe sobre as competências das Guardas Municipais.  
O evento promovido pela Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados com apoio da ONG S.O.S Segurança Dá Vida teve participação de vários parlamentares que defenderam a aprovação da PEC e do Presidente da ONG Mauricio Domingues da Silva – Naval, o evento aconteceu no auditório Nereu Ramos – Camâra dos Deputados das 09 às 18 horas. 
O Presidente da Câmara Federal - Deputado Marco Maia fez a abertura do Seminário, ele destacou que os parlamentares precisam permitir e condicionar os municipios para que cumpram o seu papel na área de segurança pública e assim, as Guardas Municipais possam exercer, de forma decisiva, sua atuação na segurança pública. 
No discurso do Senador Marcelo Crivella destacou a importância do papel da Guarda Comunitária, quando citou a tragédia acontecida numa Instituição de Ensino no Realengo (bairro do RJ), ele destaca que a Guarda Comunitária é tarefa de Guarda Municipal realizar.
Para o Deputado Arnaldo Faria de Sá, relator da PEC 534/02 o lobby contrário da Polícia Militar atrapalha a votação da PEC, em seu discurso o Deputado afirmou que todo Coronel da PM quando estão em plena atividade são contra as Guardas Municipais, mas quando vai para a reserva não dispensa um convite para comandar uma Guarda Municipal, neste momento Arnaldo Faria de Sá foi muito aplaudido pelos Guardas Municipais.  
Falaram a tribuna em apoio e aprovação da PEC 534/02 e dos Guardas Municipais mais de 30 parlamentares. Todos defenderam que a Guarda Municipal é o único orgão de segurança pública que tem condições de realizar o policiamento comunitário e mudar a história da segurança pública municipal, pois é o Guarda que conhece o seu bairro, sua cidade, sua gente. Outro assunto defendido pelos parlamentares, é que a Guarda Municipal tem que ser comandada por Guarda de carreira, e que a própria Instituição deve lutar para que isso aconteça.
Para o Deputado Edivaldo Holanda Júnior, o Seminário foi uma grande oportunidade para a aprovação da PEC 534/02, que amplia as competências das Guardas Municipais, autorizando sua atuação na proteção da população. No encerramento do seu discurso o Deputado deixou claro que vai trabalhar intensamente para permitir que os municípios possam desempenhar suas atividades na área de segurança pública municipal, assim autorizando aos Guardas Municipais atuarem plenamente no segmento da segurança pública”.
Além dos parlamentares, tivemos várias palestras ministradas por Guardas Municipais.
O Comandante e Guarda Municipal Maciel da cidade de Varginha/MG, palestrou sobre a Capacitação das Guardas Municipais e o Histórico das Atribuições de seus profissionais; A Paisagem das Guardas Municipais no Cenário Atual, segundo o CMT Maciel   as Guardas Municipais, como órgão de Segurança Pública, estão ligadas a resolução de problemas específicos de cada cidade, onde a cada ação assertivo diária faz com que cresça o respeito mútuo entre a comunidade e a Instituição.  O cenário passado já não existe mais, agora emerge outro, no qual se busca a diminuição da violência existente e o direito do município em produzir sua própria segurança, pois é no município que a vida acontece. “A Segurança Pública, assim como a saúde e a educação é sim de interesse local.”,    Maciel abordou também o poder de polícia. A Guarda já é investida de poder de polícia, o GM é um orgão do Poder Público, legalmente investido  no cargo, treinado e portanto, possui atribuição policial, lembrou que políciar é vigiar, guardar, proteger, conter, refrear, disciplinar (dicionário Aurélio), portanto, não pode o Guarda só proteger o veículo da prefeitura sem proteger seu condutor. Defendeu também sobre o policiamento comunitário que dever ser feito pelas Guardas Municipais e a constante capacitação e treinamento que deve fazer parte da rotina do Guarda.
Teve também a Guarda Municipal do Rio Grande do Norte, Leila Rejane da Secretaria das Mulheres do SINGUARDAS do Rio Grande do Norte que palestrou sobre o tema das mulheres vítimas de violência doméstica e Lei Maria da Penha.
O Guarda Municipal de Goiania e também presidente do IBESP – Instituto Brasileiro de Educação, Estudos e Pesquisas em Segurança Pública Hélio Frazaõ palestrou no evento.  
A Guarda Civil Municipal de Porto Feliz Ivete e GCM Paula de Santa Barbara Doeste alunas do curso de Pós Graduação em Segurança Pública e Comando de Guardas Municipais do Brasil, representando a GCM de Porto Feliz e a Faculdade Meritus Educacional de Campinas/SP e com apoio da ONG SOS Segurança Dá Vida, apresentou a primeira pesquisa quantitativa provando que as cidades que mantêm Guardas Municipais bem estruturada o índice de violência tende a diminuir, a pesquisa mostrou que a atuação das Guardas Municipais é uma atuação comunitária, já que dados apontaram que 80% das ocorrências atendidas pelas Guardas Municipais pesquisadas são de cunho social provando com isso que a Guarda Municipal presta relevantes serviços à comunidade com ações comunitárias.
Estima-se que em todo o Brasil exista cerca de 1.000 Guardas Municipais, mas a pesquisa contou com apenas 15 Guardas Municipais do Estado de São Paulo e 01 de Minas Gerais no período de 2010 e primeiro trimestre de 2011, em dados gerais foram 187.207 ocorrências atendidas e registradas pelas Guardas. Por este resultado, a GCMF Ivete afirmou que as Guardas Municipais podem atuar na segurança pública do município, cada qual em seu município, cada qual com sua especificidade, mas sempre com um único objetivo, uma atuação eficiente e solidária conquistando a confiança da sociedade. “SE NÃO FOSSE A ATUAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL, (lembrando que são apenas 15 Guardas Muncipais pesquisadas) QUEM ATENDERIA AS 187.207 OCORRÊNCIAS”.
Quem fechou o evento foi o Guarda Metropolitano de São Paulo e Presidente da ONG SOS Segurança Dá Vida CD Naval, que falou sobre a trajetória da História e Luta das Guardas Municipais do Brasil.